Brasao TCE TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO TOCANTINS
GABINETE DA 2ª RELATORIA

   

1. Processo nº:11102/2019
2. Classe/Assunto: 7.DENUNCIA E REPRESENTAÇÃO
2.REPRESENTAÇÃO - EM FACE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº 2012/24950/0002019 - PROCEDIMENTO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA SEM PRÉVIO EMPENHO E COBERTURA CONTRATUAL REALIZADO PELA SECAD.
3. Representante:SENIVAN ALMEIDA DE ARRUDA - CPF: 47526459391
4. Representado:EDSON CABRAL DE OLIVEIRA - CPF: 18552641100
LUCIO MASCARENHAS MARTINS - CPF: 88614719868
5. Origem:CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO
6. Distribuição:2ª RELATORIA
7. Representante do MPC:Procurador(a) JOSE ROBERTO TORRES GOMES

8. DESPACHO Nº 1425/2021-RELT2

8.1. De ordem, uma vez atendida a determinação do item 8.6 do Despacho nº 1381/2021-2RELT, exarado em 16/11/2021, encaminhe-se o presente processo para a Secretaria do Pleno, uma vez que os autos foram incluídos para julgamento na pauta da próxima sessão por videoconferência.

Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, GABINETE DA 2ª RELATORIA, em Palmas, Capital do Estado, aos dias 23 do mês de novembro de 2021.

Documento assinado eletronicamente por:
MARCOS FELIPE FERNANDES DE CARVALHO DINIZ, ASSESSOR ESP. DE GAB. DE CONSELHEIRO, em 23/11/2021 às 17:40:04
, conforme art. 18, da Instrução Normativa TCE/TO Nº 01/2012.
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